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17/02/2020 | 22:45 - Amazonas / Cidades

Gestores têm até o dia 31 de março para enviar a prestação de contas/2019 ao TCE

Divulgação

Este ano, o TCE vai abrir prazo, segundo informou o secretário-geral de Controle Externo, Jorge Guedes, para que o gestor faça a retificação da prestação após o envio no dia 31 de março. Os que não enviarem a prestação terão as contas tomadas pelo Tribunal de Contas posteriormente, após autorização do Tribunal Pleno.

 

Todos os gestores do Amazonas que recebem dinheiro público devem enviar, eletronicamente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a prestação de contas anual — referente ao exercício de 2019 — até o próximo dia 31 de março. Este ano, são 359 órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios que são obrigados a fazer o envio, via sistema E-Contas, da PCA.

A expectativa deste ano, segundo conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, é atingir a meta de 100% de adimplência. Tanto a inadimplência quanto a entrega em atraso pode gerar multa ao gestor durante o julgamento da prestação de contas.

Dos gestores que precisam prestar contas ao TCE-AM até as 23h59 do dia 31 de março, 127 são da estrutura organizacional do governo do Estado e 51 são da Prefeitura de Manaus, além das 62 Câmaras Municipais e 62 prefeituras.

Este ano, o TCE vai abrir prazo, segundo informou o secretário-geral de Controle Externo, Jorge Guedes, para que o gestor faça a retificação da prestação após o envio no dia 31 de março. Os que não enviarem a prestação terão as contas tomadas pelo Tribunal de Contas posteriormente, após autorização do Tribunal Pleno.

Ao falar aos jurisdicionados, o conselheiro-presidente Mario de Mello orientou os 359 gestores públicos a entregarem a prestação dentro do prazo para evitar penalidades desnecessárias. “É importante o gestor informar como gastou o dinheiro público à sociedade. De forma pedagógica, estamos alertando os gestores para o envio dentro do prazo. É simples e evita multas desnecessárias. É como Imposto de Renda: tem de entregar dentro do prazo e, precisar, retifica depois. Qualquer dúvida, entre em contato com o nosso setor de Tecnologia da Informação”, afirmou.

Os documentos — Integram a prestação de contas, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados. .

Para tirar dúvidas — Quem tiver dúvida em relação ao envio da prestação de contas, pode acessar o manual eletrônico por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427 ou encaminhar questionamento para o tcesuporte@tce.am.gov.br ou ligar para 3301-8118 ou 3301-8119.
 

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